REQ 163/2005 CTASP

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Henry - PP/MT

19/05/2005

Ementa

solicita seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 4.652, de 2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 1º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvido por

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do REQ 163/2005 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry, que "solicita seja convidado o Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Fonteles, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 4.652, de 2004, do Ministério Público da União, que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, de que trata o art. 39, § 1º, 127, § 2º e 128, § 5º, I, c, da Constituição Federal"."

01/06/2005

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Devolvido ao autor, por ter sido atendido o objetivo do requerimento, em razão da Audiência Pública realizada em 31/005/05,

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Devolvido por