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PSS 1 CCJC => PL 2534/1996
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 2534/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 19/05/2005
Ementa
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2534/1996, com subemendas.