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EMR 1 CCJC => PL 4402/2001
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 4402/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Freire - PPS/PE 19/05/2005
Ementa
Dê-se ao inciso LXXIV, do art.1º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Roberto Freire