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PL 5277/2005
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5362/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 19/05/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 , que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Garantindo ao idoso acima de 60 (sessenta) anos entrada gratuita em atividades esportivas e culturais.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, garantia, idoso, gratuidade, ingresso, entrada, jogos, futebol, evento, atividade cultural, museu, exigência, apresentação, documento oficial, identificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2005 Apense-se a(o) PL-5362/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a(o) PL-5362/2001
01/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/06/05 PAG 22701 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 276 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5277/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2005 Apense-se a(o) PL-5362/2001
PL 5277/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CE => PL 5277/2005 Substitutivo 02/05/2007 Ariosto Holanda Altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 01º de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".