MSC 253/2005 => MPV 249/2005

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 430/2005

Acessória de:

MPV 249/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/05/2005

Ementa

Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/05/2005

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem, MSC 253/2005, pelo Poder Executivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/05/2005

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Mensagem, MSC 253/2005, pelo Poder Executivo