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VTS 1 CDEICS => PL 4371/2004
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4371/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 18/05/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da  COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Reginaldo Lopes