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SBT 1 CDEICS => PL 4905/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4905/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 18/05/2005
Ementa
Altera a Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Nelson Marquezelli