PLP 251/2005

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Gouveia - PT/SP

18/05/2005

Ementa

Inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Explicação da Ementa

Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2023

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 251/2005, para o fim de:
1) determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução;
2) determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução;
3) determinar que eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n. 251/2005 deverão ser apreciadas pelas Comissões às quais foi distribuída a proposição, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Mantém-se válido e eficaz o parecer aprovado pela Comissão Especial.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 251/2005: CE, CASP, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Plenário (PLEN)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 251/2005, para o fim de:
1) determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução;
2) determinar a sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução;
3) determinar que eventuais emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar n. 251/2005 deverão ser apreciadas pelas Comissões às quais foi distribuída a proposição, tendo em vista não mais incidir na espécie o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Mantém-se válido e eficaz o parecer aprovado pela Comissão Especial.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 251/2005: CE, CASP, CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Apensados

Apensados ao PLP 251/2005 (27)

PLP 264/2005; PLP 268/2005; PLP 328/2006; PLP 331/2006; PLP 382/2006 (1), PLP 92/2011; PLP 36/2007; PLP 515/2009 (5), PLP 393/2014 (1), PLP 152/2019, PLP 57/2015, PLP 132/2015, PLP 209/2015; PLP 548/2009; PLP 13/2011 (6), PLP 51/2011, PLP 92/2015 (2), PLP 53/2019 (1), PLP 203/2020, PLP 438/2017 (1), PLP 124/2023; PLP 25/2011 (1), PLP 203/2021; PLP 35/2011; PLP 376/2017; PLP 75/2019 (1), PLP 106/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Comissão de Educação (CE)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Tramitação

Data

Andamento

18/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Roberto Gouveia (PT-SP).

02/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/SECAP(SGM)) nº 557/2005.

06/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 7/6/05 PAG 23555 COL 01.

•

Encaminhado à CSSF através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 403/2005.

07/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-264/2005.

07/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-268/2005.

08/07/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

31/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-328/2006.

09/02/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-331/2006.

05/12/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-382/2006.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 361 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 258, DE 2007, pelo Deputado(a) Marco Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.

11/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-258/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15827 COL 01.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-36/2007.

14/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

25/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PLP-515/2009.

19/01/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 548/2009.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-49/2011.

16/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-13/2011.

23/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2011.

02/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-35/2011.

05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, e do PLP 51/2011, apensados, com substitutivo.

17/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer, por unanimidade.

23/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PLP-264/2005, PLP-268/2005, PLP-328/2006, PLP-331/2006, PLP-382/2006, PLP-36/2007, PLP-515/2009, PLP-548/2009, PLP-13/2011, PLP-25/2011, PLP-35/2011, PLP-51/2011 apensadas.

22/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

05/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

08/11/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

•

Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

04/01/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Toninho Pinheiro (PP-MG)

11/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7948/2013, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005".

21/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.948/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, eis que a matéria versada na proposição não se enquadra nos campos temáticos da CE e da CTASP, delimitados, respectivamente, nos incisos IX e XVIII, do art. 32, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

21/08/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revisão do despacho exarado no Requerimento n. 7948/2013, conforme o seguinte teor: “Revejo, de ofício, o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 7.948/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para proferir parecer sobre o mérito do Projeto de Lei Complementar n. 251/2005. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP n. 251/2005: À CE, CTASP, CSSF, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”

21/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o Memorando nº 144/13 - COPER solicitando a devolução deste.

21/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP

11/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-96/2015.

26/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.

24/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

08/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Recebimento pela PLP25105, com as proposições PLP-264/2005, PLP-268/2005, PLP-328/2006, PLP-331/2006, PLP-382/2006, PLP-36/2007, PLP-515/2009, PLP-548/2009, PLP-13/2011, PLP-25/2011, PLP-35/2011, PLP-51/2011, PLP-92/2011, PLP-393/2014 apensadas.

•

Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA)

09/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater o PLP 251, de 2005, com a participação dos seguintes convidados: Economista José Roberto Afonso, Doutor em Desenvolvimento Econômico, com atuação principal nos temas arrecadação tributária, reforma tributária, responsabilidade fiscal, déficit público e política macroeconômica; Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM e Dr. Wilson Duarte Alecrim, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde".

28/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2005 e apensados, com representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS; do SindSaúde-SP - Sindicatos dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo e Representante da Associação de Servidores da UNIFESP".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS".

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Seminário para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos.a realizar-se no dia 27 de maio, com os seguintes convidados: Representantes da União de Prefeitos da Bahia; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; da Secretaria do Tesouro Nacional e um Contador que preste serviços à prefeitura.
;".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a relazliação de Audiência Pública para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/05, de 2005, e seus apensos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Afonso; Dr. Celso Castro (advogado); Ministro-Substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União e representante da Associação de Prefeitos (Estado a escolher)".

05/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1647/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 57/2015".

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.647/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.647/2015, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 57/2015 e n. 251/2005 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

14/05/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Ivan Valente que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2005 e apensados, com representantes da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - FENASPS; do SindSaúde-SP - Sindicatos dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de São Paulo e Representante da Associação de Servidores da UNIFESP.

•

Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Roberto Britto que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/05, de 2005, e seus apensos, com a participação dos seguintes convidados: Sr. José Roberto Afonso; Dr. Celso Castro (advogado); Ministro-Substituto Weder de Oliveira do Tribunal de Contas da União e representante da Associação de Prefeitos (Estado a escolher).

•

Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Roberto Britto que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 251/2005 e seus apensos, com representantes das seguintes entidades: Ministério da Saúde; Conselho Nacional de Saúde-CNS; Ministério da Educação; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS.

•

Aprovado requerimento do Sr. Roberto Britto que Requer a realização de Seminário para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos.a realizar-se no dia 27 de maio, com os seguintes convidados: Representantes da União de Prefeitos da Bahia; do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; da Secretaria do Tesouro Nacional e um Contador que preste serviços à prefeitura.
;

01/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer a realização de Seminário, no município de Salvador - BA, para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Maria Quitéria Mendes, Presidente da União dos Municípios da Bahia- UPB; Sr. José Bonifácio Dourado, Vice-Presidente da UPB; Sr. Roberto Britto, Deputado Federal; Sr. Celso Castro, Professor de Direito Administrativo, e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Sr. Wellington do Carmo Cruz, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e Sr. Francisco de Souza Andrade Netto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Representante da União dos Prefeitos da Bahia".

02/06/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Roberto Britto que requer a realização de Seminário, no município de Salvador - BA, para debater o PLP nº 251, de 2005, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Maria Quitéria Mendes, Presidente da União dos Municípios da Bahia- UPB; Sr. José Bonifácio Dourado, Vice-Presidente da UPB; Sr. Roberto Britto, Deputado Federal; Sr. Celso Castro, Professor de Direito Administrativo, e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia; Sr. Wellington do Carmo Cruz, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia e Sr. Francisco de Souza Andrade Netto, Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Representante da União dos Prefeitos da Bahia.

01/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, do PLP 92/2011, do PLP 393/2014, do PLP 57/2015, do PLP 51/2011, e do PLP 92/2015, apensados, com substitutivo.

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PLP25105, pelo Dep. Roberto Britto

01/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Vista ao Deputado Jorge Solla.

07/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Prazo de Vista Encerrado

08/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Parecer, com Complementação de Voto, do Relator Dep. Roberto Britto (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, do PLP 92/2011, do PLP 393/2014, do PLP 57/2015, do PLP 51/2011, e do PLP 92/2015, apensados.

08/07/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Jorge Solla.

09/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2015, PÁG 448 COL 01, Letra A.

08/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2964/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN e outros Líderes, que: "Requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde".

02/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à republicação - Avulso letra A, para inclusão de apensado.

06/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2964/2015 dos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN e outros Líderes, que requer urgência para a votação do PLP 251, de 2005, que aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiro destinados à saúde.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2964/2015 => PLP 251/2005.

13/10/2015

Plenário (PLEN) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/10/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2015

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/10/2015

Plenário (PLEN) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/11/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/12/2015

Plenário (PLEN) - 20:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/12/2015

Plenário (PLEN) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

09/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2015

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/12/2015

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à republicação. Avulso letra A.

03/02/2016

Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2016

Plenário (PLEN) - 19:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/02/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/02/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/02/2016

Plenário (PLEN) - 18:06 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

25/02/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/03/2016

Plenário (PLEN) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Aprovado o Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do Governo, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1º) PL 3.834/2015, seguido dos demais itens.

08/03/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:13 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:31 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

***Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.

•

Votação do Requerimento do Dep. Joaquim Passarinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

•

Aprovado o Requerimento.

•

Retirado de pauta a requerimento de deputado.

28/03/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/03/2016

Plenário (PLEN) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/03/2016

Plenário (PLEN) - 17:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

***Aprovado o Requerimento da Dep. Maria do Rosário, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PL nº 3.763/04; 2) PL nº 4.923/13; 3) PL nº 466/15; 4) PL nº 1.805/15; 5) PDC nº 234/15; 6) PL nº 3.561/15; 7) PRC nº 109/15; e 8) PL nº 1.428/99, sobre os demais itens da pauta.

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

31/03/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

04/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2016

Plenário (PLEN) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/04/2016

Plenário (PLEN) - 18:57 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/04/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/05/2016

Plenário (PLEN) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/05/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2016

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/07/2016

Plenário (PLEN) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2016

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-376/2017.

28/02/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8146/2018, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 251/2005".

11/04/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8408/2018, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 251/2005, que 'Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saude'".

23/05/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Requerimento n. 223/2018, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 251/2005, que 'Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saúde'".

13/06/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8824/2018, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP 251/2005, que 'Aumenta o gasto com pessoal na área de saúde para até 75% (setenta e cinco por cento) dos recursos financeiros destinados à saúde".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-207/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

28/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-75/2019.

29/10/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2802/2019, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR), que "Requer a desapensação do PLP nº 106, de 2019, do processo do PLP nº 251, de 2005".

06/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 2.802/2019, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.802/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei Complementar n. 106/2019 e n. 251/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

16/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3223/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 251/2005, apensados os PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP382/2006, PLP 92/2011, PLP36/2007, PLP515/2009, PLP 393/2014, PLP 152/2019, PLP 57/2015, PLP 135/2015, PLP 264/2005, PLP 209/2015, PLP 548/2009, PLP 13/2011, PLP 51/2011, PLP 92/2015, PLP 53/2015, PLP 438/2017, PLP 25/2011, PLP 35/2011, PLP 376/2017, PLP 75/2019, PLP 106/2019".

27/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2315/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PLP 251/2005, apensados os PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP382/2006, PLP 92/2011, PLP36/2007, PLP515/2009, PLP 393/2014, PLP 152/2019, PLP 57/2015, PLP 135/2015, PLP 264/2005, PLP 209/2015, PLP 548/2009, PLP 13/2011, PLP 51/2011, PLP 92/2015, PLP 53/2015, PLP 438/2017, PLP 25/2011, PLP 35/2011, PLP 376/2017, PLP 75/2019, PLP 106/2019. ".

07/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

08/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.