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SBT 1 CCJC => PL 2724/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2724/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 18/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de empresas concessionárias de serviços públicos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do SBT 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão