REQ 30/2001 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gilmar Machado - PT/MG

23/05/2001

Ementa

Solicita sejam convidados os Senhores Martus Tavares, Ministro do Planejamento; João sayad, Secretário Municipal de Finanças de São Paulo; José Roberto Afonso, do BNDES; Fernando Pimentel, Vice-Prefeito de Belo Horizonte e Pedro Wilson, Prefeito de Goiânia, para reunião de audiência pública em que se irá discutir os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Educação.

Explicação da Ementa

A Lei de Responsabilidade Fiscal embora tenha trazido o cuidado no manejo das verbas públicas no sentido de evitar aumento no déficit fiscal, trouxe também alguns problemas que dificultam o encaminhamento de soluções em questões de grande importância social como é o caso da educação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Retirado de Pauta pelo Autor

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG)

31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de Pauta pelo Autor

20/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Retirado de Pauta pelo Autor