Imprimir

PRL 1 CCJC => PL 2724/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2724/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 18/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.