REQ 27/2001 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PT/SP

23/05/2001

Ementa

Solicita sejam convidados a Sra. Maria Helena Guimarães, Secretária de Ensino Superior do MEC, os Presidentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e o Sr. Reitor da Universidade de Brasília.

Explicação da Ementa

Realização de Reunião de Audiência Pública para debater a existência de Fundações de Direito Privado no interior das Universidades Federais e a cobrança de cursos de pós-graduação pelas Instituições Federais de Ensino Superior, apesar do expresso pelo artigo 205 da Constituição Federal, em seu inciso IV "....... gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento Interno
(Ivan Valente)

31/05/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado por Unanimidade