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REQ 13/2005 CLP => SUG 73/2004 CLP
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
SUG 73/2004 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ 18/05/2005
Ementa
requer seja declarada prejudicada a Sugestão 73/2004, que 'propõe alterar artigo 83 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente'.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Requerimento, REQ 13/2005 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho
08/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado