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SBT 1 CDU => PL 4537/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4537/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magno - PT/MG 18/05/2005
Ementa
Obriga estabelecimentos noturnos de entretenimento, com sonorização mecânica ou ao vivo, a disporem de luz de emergência e gerador de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Magno