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SBT 2 CTASP => PL 2350/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2350/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO 18/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a presunção de inexistência de débitos anteriores com o pagamento da última conta de luz, água e telefone e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia