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PL 4658/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 15/05/2001
Ementa
Altera os artigos 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Proíbe a candidatura de parentes de ex-dirigente e restringindo a reeleição dos presidentes das confederações  e federações esportivas, por mais de uma vez; reformulando a composição do Tribunal de Justiça Desportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/12/2002 Apense-se ao PL-6018/2001.
Deferido Ofício 341/02, da CECD, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
Apensados
Apensados ao PL 4658/2001 (1)
PL 4903/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Magela (PT - DF)
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhado à CCP
30/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CECD
31/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Jonival Lucas Junior
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se a esta o PL-4903/2001.(DESPACHO INICIAL)
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4903/2001, apensado.
12/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apensação do PL-4903/2001 a esta.
19/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Adiada a Discussão
09/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Jonival Lucas Junior
06/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apensação desta ao PL-6018/2001.
30/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-6018/2001.
Deferido Ofício 341/02, da CECD, solicitando esta apensação.
• Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
01/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 6018/2001 e do PL-4658/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.