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PAR 1 CFT => PL 1/1995
Parecer de Comissão
Acessória de:
PL 1/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 18/05/2005
Ementa
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Félix Mendonça, Osório Adriano, Eduardo Cunha e José Carlos Machado.
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s  71/99, 194/99, 221/95, 347/99, 385/99, 386/99,  403/95, 408/99, 414/99, 630/95, 648/95, 691/95, 717/95, 803/95, 1.032/99, 1.033/99,  1.170/99, 1.847/96, 2.079/99, 2.377/00, 2.396/00, 2.455/00, 2.456/00, 2.457/00,  2.596/00, 2.743/00, 3.166/00, 3.167/00, 3.332/97, 3.396/00, 4.027/97, 4.459/98, 4.587/98, 4.905/99, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.729/00, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação