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MSC 250/2005 => PLP 249/2005
Mensagem
Situação:
Transformado em nova proposição
Origem: AV 427/2005
Acessória de:
PLP 249/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/05/2005
Ementa
Submete ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei complementar que "dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo