Imprimir

REQ 2890/2005 => PL 1292/1995
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1292/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros 18/05/2005
Ementa
Requer revisão do despacho inicial e apensação do PL nº 3.258/04 ao de nº 1.292/95.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e outros
09/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2890/05 do Dep Antônio Carlos Biscaia, revendo o despacho aposto a este Projeto, para que a CCJC como competente para examinar também o mérito.
DCD 10 06 05 PÁG 24434 COL 02.