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PL 5249/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 239/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Heráclito Fortes - PFL/PI 17/05/2005
Ementa
Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex - Presidentes da República.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Heráclito Fortes
23/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
30/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/05/2005 PAG 21533 COL 01.
31/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
10/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
13/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/06/2005
20/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida sem Manifestação.
25/07/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
15/03/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição.
10/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto
17/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06 PÁG 26068 COL 01, Letra A.
23/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2006)
01/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD.