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RIC 2849/2005
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA 17/05/2005
Ementa
Solicita à Ministra de Estado de Minas e Energia, Sra. Dilma Vana Roussef, informações referentes ao exercício da competência de supervisão sobre a sociedade de economia mista Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás), em virtude das denúncias de corrupção divulgadas pela edição 1.905 da revista Veja.
Explicação da Ementa
Ministra Dilma Rousseff.
Indexação
Ministério de Minas e Energia, competência, supervisão, (PETROBRÁS), repasse, Ministério, informações, licitação, fiscalização, nome, responsável, homologação, formalização, contratação, apuração, denúncia, irregularidade, corrupção, contrato, (ECT), Correios.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
18/05/2005 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Encaminhado à MESA através da guia de Remessa (GR/SEPRO) nº 715/2005.
18/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
30/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento pela MESA.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
DCD 01 06 05 PÁG 21886 COL 02.
Encaminhado à 1SECM através da guia de Remessa (GR/MESA) nº 77/2005.
31/05/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
31/05/2005 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
02/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1324/2005 à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff.
07/06/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Contagem de Prazo Prazo para Resposta Externas 08/06/2005 a 07/07/2005.
07/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prorrogação de prazo para resposta conforme Aviso nº 154/GM/MME, de 07/07/05, do Ministério de Minas e Energia.
13/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento ao autor de solicitação de prorrogação de prazo para resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1827/2005.
13/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 08:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/07/2005 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 162/GM/MME, de 18/07/05, do Ministério de Minas e Energia.
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1887/2005.
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2849/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/05/2005 Aprovação pelo Presidente, Dep. Severino Cavalcanti, "Ad Referendum" da Mesa, do relatório do Dep. José Thomaz Nonô, pelo encaminhamento.
RIC 2849/2005    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2849/2005 Parecer do Relator 25/05/2005 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.