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PFC 76/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 17/05/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará,  com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2005 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
23/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
24/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
• Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/05 PAG 12273 COL 02.
16/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Lopes
• Relatório Prévio, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)
05/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 664-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento à PFC.
20/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
26/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta de Ofício.
02/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Praciano
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 281/2007/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia do Requerimento para providências.
08/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
16/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54998 COL 01, Letra A.
07/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso 423-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 610/2009 proferido nos autos do processo TC 019.766/2005-6, pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 1º/4/2009.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER