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PFC 76/2005
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Asdrubal Bentes - PMDB/PA 17/05/2005
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios e fundos constitucionais, nos últimos 4 anos, do Município de Marabá - Pará,  com o Sistema Único de Saúde - SUS.
Indexação
Proposta, Comisão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Câmara dos Deputados, (TCU), fiscalização, auditoria, aplicação de recursos, convênio, fundos consticucionais,  repasse, valor, arrecadação, Sistema Único de Saúde (SUS), município, Marabá (PA), Pará.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).
23/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
24/05/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)
25/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/05 PAG 12273 COL 02.
16/06/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Fernando Lopes
Relatório Prévio, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação.
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Prévio
10/08/2005 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ)
05/05/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso nº 664-SGS-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento à PFC.
20/06/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
26/09/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Retirada de pauta de Ofício.
02/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.
Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Praciano
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Relatório Final
03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Ofício nº 281/2007/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia do Requerimento para providências.
08/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
08/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 17/10/07, PÁG 54998 COL 01, Letra A.
07/04/2009 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido Aviso 423-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão 610/2009 proferido nos autos do processo TC 019.766/2005-6, pelo Plenário do TCU na Sessão Ordinária de 1º/4/2009.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 76/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2005 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
PFC 76/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 76/2005 Relatório Prévio 16/06/2005 Fernando Lopes Relatório Prévio, Dep. Fernando Lopes (PMDB-RJ), pela aprovação.
RLF 1 CFFC => PFC 76/2005 Relatório Final 02/10/2007 Praciano Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.
PAR 1 CFFC => PFC 76/2005 Parecer de Comissão 03/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final.
Pelo encerramento e arquivamento por ter alcançado os objetivos pretendidos.