Imprimir

REQ 2881/2005 => PL 4559/2004
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Arquivada; Arquivada
Acessória de:
PL 4559/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Direitos Humanos e Minorias e outros 17/05/2005
Ementa
Solicito providências no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4559, de 2004, de autoria do Poder Executivo, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e outros