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PL 5239/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Henrique Afonso - PT/AC |
17/05/2005 |
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Ementa |
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Dispõe sobre obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, empresa mercantil, fornecimento, cartão magnético, usuário, cliente, adaptação, leitura, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/05/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Henrique Afonso (PT-AC). |
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23/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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25/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 26/05/05 PAG 21168 COL 02. |
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27/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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31/05/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ) |
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01/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2005 |
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08/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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03/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. |
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17/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ) |
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26/10/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
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30/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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Discutiu a Matéria o Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ). |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/12/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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13/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 14/12/05 PÁG 61246 COL 01, Letra A. |
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20/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA) |
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26/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2006) |
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09/05/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. |
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13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Colbert Martins |
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13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com emendas. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto |
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14/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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19/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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19/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/12/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação no DCD. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57077 COL 01, Letra B. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 275 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação em avulso. |
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07/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 83, DE 2007, pelo Deputado(a) Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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20/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-83/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11106 COL 01. |
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18/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ) |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2008) |
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02/04/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. |
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29/05/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2008) |
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24/06/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ) |
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14/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que: "Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 1 da CSSF, e da Emenda de Relator 2 da CSSF, com substitutivo. |
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23/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ) |
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25/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 79/2011, pelo Dep. Henrique Afonso, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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15/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011. |
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18/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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19/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2011) |
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31/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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24/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5239/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5239/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/05/2005 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
|
|
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|
|
PL 5239/2005 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 5239/2005 |
Parecer do Relator |
28/05/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 5239/2005 |
Substitutivo |
28/05/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 5239/2005 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
Rogerio Lisboa |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CDEIC, da Emenda de Relator 1 da CSSF, e da Emenda de Relator 2 da CSSF, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CCJC => PL 5239/2005 |
Substitutivo |
14/04/2010 |
Rogerio Lisboa |
|
O Congresso nacional decreta |
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|
|
PRL 3 CCJC => PL 5239/2005 |
Parecer do Relator |
25/05/2010 |
Rogerio Lisboa |
|
Parecer do Relator, Dep. Rogerio Lisboa (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CCJC => PL 5239/2005 |
Substitutivo |
25/05/2010 |
Rogerio Lisboa |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo de identificação táctil em cartões plásticos para todos os fins. providências". |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 5239/2005 |
Parecer do Relator |
03/08/2005 |
Reinaldo Betão |
|
Parecer do Relator, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
CVO 1 CDEICS => PL 5239/2005 |
Complementação de Voto |
26/10/2005 |
Reinaldo Betão |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 5239/2005 |
Parecer de Comissão |
30/11/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Betão (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 5239/2005 |
Parecer do Relator |
02/08/2006 |
Colbert Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 5239/2005 |
Parecer de Comissão |
13/12/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. |
|
|
|
CVO 1 CSSF => PL 5239/2005 |
Complementação de Voto |
13/12/2006 |
Colbert Martins |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 5239/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 79/2011 => PL 5052/2005 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Henrique Afonso |
|
Requer o desarquivamento de proposições |
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