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PL 4637/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PSDB/CE 15/05/2001
Ementa
Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2002 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 4637/2001 (6)
PL 1671/2003; PL 2394/2003 (1), PL 4249/2004; PL 3325/2004; PL 3736/2004; PL 4527/2004
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB - CE)
17/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• apense-se ao PL-4142/2001.(DESPACHO INICIAL)
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22109 COL 01.
11/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
18/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se esta do PL-4142/2001.
• Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação de Errata no DCD de 02/4/2002.
25/03/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
30/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi
31/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara
21/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
01/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CECD.
08/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior.
28/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo de vista encerrado.
25/09/2003 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requqrimento de  Apensação pela Comissão de Educação e Cultura
02/10/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1671/2003 -  REQUERIMENTO N.º 1.248, DE 2003.
DCD 03/10/2003 PÁG 51783 COL 02.
06/10/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
14/11/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste.
26/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 2394/2003 (Despacho inicial).
DCD 27 11 03 pág 64169 col 02.
10/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi
19/12/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 1671/2003, e do PL 2394/2003, apensados.
16/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3325/2004.
28/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL 5278/2001
DCD 28 04 04 pág 18647 col 02.
29/04/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
19/05/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados.
09/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Adiada a votação a requerimento da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.
18/06/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3736/2004.
24/06/2004 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapense-se desta proposição o PL 5278/2001.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4527/2004.
12/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.
01/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)
• Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.
• Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira
30/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3736/2004, PL-3325/2004, PL-4249/2004, PL-1671/2003, PL-2394/2003, PL-4527/2004 apensadas.
26/07/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/07/05 PÁG 34873 COL 01, Letra A.
25/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
26/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005
02/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004, do PL 4249/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e  pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.
01/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01.
25/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
06/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
21/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
• Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.
20/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011.
13/06/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".
24/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
02/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CCJC, o projeto reconstituído.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP