PL 4637/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Léo Alcântara - PSDB/CE

15/05/2001

Ementa

Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

Indexação

Concessão, professor, pagamento, meia-entrada, lazer, atividade cultural, cinema, teatro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 4637/2001 (6)

PL 1671/2003; PL 2394/2003 (1), PL 4249/2004; PL 3325/2004; PL 3736/2004; PL 4527/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Léo Alcântara (PSDB - CE)

17/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4142/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial. DCD 18/05/2001 PÁG 22109 COL 01.

11/06/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se esta do PL-4142/2001.

•

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 02/4/2002.

25/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

30/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designada Relatora, Dep. Iara Bernardi

31/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

20/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

18/02/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 79/2003, pelo Dep. Léo Alcântara

21/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

01/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

08/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Jonival Lucas Junior.

28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de vista encerrado.

25/09/2003

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requqrimento de Apensação pela Comissão de Educação e Cultura

02/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1671/2003 - REQUERIMENTO N.º 1.248, DE 2003.
DCD 03/10/2003 PÁG 51783 COL 02.

06/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi

14/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste.

26/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 2394/2003 (Despacho inicial).
DCD 27 11 03 pág 64169 col 02.

10/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi

19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste, do PL 1671/2003, e do PL 2394/2003, apensados.

16/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3325/2004.

28/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 5278/2001
DCD 28 04 04 pág 18647 col 02.

29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

19/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados.

09/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Adiada a votação a requerimento da Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3736/2004.

24/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP)

17/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se desta proposição o PL 5278/2001.

02/12/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4527/2004.

12/05/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.

01/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Rejeitado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)

•

Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.

•

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira

30/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3736/2004, PL-3325/2004, PL-4249/2004, PL-1671/2003, PL-2394/2003, PL-4527/2004 apensadas.

26/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/07/05 PÁG 34873 COL 01, Letra A.

25/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/08/2005

02/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

06/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela inconstitucionalidade deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004, do PL 4249/2004, apensados, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 118 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 232, DE 2007, pelo Deputado(a) Léo Alcântara, que solicita o desarquivamento de proposição.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 273, DE 2007, pelo Deputado(a) Marinha Raupp, que solicita o desarquivamento de proposição.

01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

10/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-232/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15314 COL 01

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-273/2007.
DCD de 12 04 07 PÁG 15834 COL 01.

25/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

06/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)

21/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela inconstitucionalidade deste, da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3736/2004, do PL 4527/2004 e do PL 4249/2004, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3325/2004, apensado, com emendas.

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

18/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-420/2011.

13/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 7970/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições".

24/06/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 7.970/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro as reconstituições dos Projetos de Lei n. 2.522/1989, n. 823/1991, n. 887/1991, n. 1.919/1991, n. 3.339/1992, n. 2.433/1996, n. 2.925/1997, n. 63/1999, n. 544/1999, n. 2.548/2000, n. 3.028/2000, n. 3.723/2000, n. 3.984/2000, n. 4.135/2001, n. 4.448/2001, n. 4.637/2001, n. 5.077/2001, n. 5.246/2001, n. 6.763/2002, n. 6.928/2002, n. 536/2003, n. 990/2003, n. 1.059/2003, n. 1.222/2003, n. 1.280/2003, n. 1.393/2003, n. 2.443/2003, n. 3.041/2004, n. 3.369/2004, n. 3.730/2004, n. 4.589/2004, n. 5.428/2005, n. 5.583/2005, n. 5.844/2005, n. 6.504/2006, n. 6.583/2006, n. 7.076/2006, n. 7.368/2006, n. 256/2007, n. 586/2007, n. 2.257/2007, n. 3.377/2008, n. 4.142/2008, n. 4.186/2008, n. 608/2011, n. 2.301/2011. Reconstituições dos Projetos de Lei Complementar n. 276/1990, n. 149/2004 e do Projeto de Resolução. 52/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

02/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC, o projeto reconstituído.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

26/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4637/2001 Emendas apresentadas

PL 4637/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/05/2001

apense-se ao PL-4142/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/03/2002

Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
(Novo despacho).

PL 4637/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 4637/2001

Parecer do Relator

06/12/2005

Inaldo Leitão

PRL 2 CCJC => PL 4637/2001

Parecer do Relator

16/10/2008

Maurício Quintella Lessa

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CE => PL 4637/2001

Voto em Separado

07/05/2003

Jonival Lucas Junior

Dispõe sobre a concessão de meia-entrada exclusivamente em eventos culturais e educacionais aos profissionais de ensino.

VTS 2 CE => PL 4637/2001

Voto em Separado

08/05/2003

Átila Lira

Dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino.

VTS 3 CE => PL 4637/2001

Voto em Separado

12/05/2005

Iara Bernardi

Parecer da Relatora, Dep. Iara Bernardi (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, e do PL 4527/2004, apensados.

PRV 1 CE => PL 4637/2001

Parecer Vencedor

01/06/2005

Átila Lira

PAR 1 CE => PL 4637/2001

Parecer de Comissão

01/06/2005

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado o Parecer Vencedor contra o voto do Deputado Iara Bernardi, apresentaram votos em separado os Deputados Jonival Lucas Junior e Átila Lira.
Parecer Vencedor, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1671/2003, do PL 2394/2003, do PL 3325/2004, do PL 3736/2004, do PL 4249/2004, do PL 4527/2004, e do PL 5313/2005, apensados.

PL 4637/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 79/2003 => PL 525/1999

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

18/02/2003

Léo Alcântara

Requeiro o desarquivamento de proposições de minha autoria.

REQ 1248/2003 => PL 4637/2001

Requerimento de Apensação

25/09/2003

Comissão de Educação e Cultura

Requer a apensação do PL 1.671/03 ao PL 4637/01.

REQ 7970/2013 => PL 63/1999

Requerimento de Reconstituição de proposição

13/06/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requerimento de reconstituição de proposições