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SBT 1 CFT => PL 4591/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4591/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Magalhães - PMDB/MG 16/05/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Magalhães
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2005 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. João Magalhães
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 1 CFT => PL 4591/2004    Emendas apresentadas