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PL 4683/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Bueno - PPS/PR 16/05/2001
Ementa
Reduz alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os equipamentos que consomem menos energia.
Explicação da Ementa
Concede benefício fiscal aos fabricantes de aparelhos eletrodomésticos que obtenham Selo Verde de Eficiência Energética.
Indexação
Isenção tributária, alíquota, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidência, equipamento, eletrodoméstico, Eficiência energética,  Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), prazo determinado, incentivo fiscal, fabricante, indústria  prêmio, redução, perda, energia, solicitação, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) (1973-2011), Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO 02 AO PL. 3875/93 PRINCIPAL.
Apensados
Apensados ao PL 4683/2001 (1)
PL 4760/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Bueno (PPS - PR)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
29/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se a esta o PL-4760/2001.(DESPACHO INICIAL)
12/06/2001 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO, EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO 02 AO PL. 3875/93 PRINCIPAL.
10/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Apensação do PL-4760/2001 a esta.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4683/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CEIC, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 4683/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.