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PL 5236/2005
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PL/RJ 16/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências.
Indexação
Autorização, Executivo, utilização, madeira, mercadoria apreendida, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), construção, habitação popular, casa própria, família carente, baixa renda, residência, Estado, local, apreensão, exigência, comprovação, preferência, concessão, benefício, mulher, chefe, família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Carlos Nader
27/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
03/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/06/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/06/2005 PÁG 23334 COL 02.
09/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. João Magno (PT-MG)
10/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2005
17/06/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela rejeição.
17/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista à Deputada Maria do Carmo Lara.
19/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de vista encerrado.
31/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/08/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
01/09/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43497 COL 02, Letra A.
01/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR)
02/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2005
12/09/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Oliveira Filho (PL-PR), pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2005)
07/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Paulo Baltazar.
16/12/2005 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
21/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Rejeitado o Parecer
21/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP)
30/03/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL 1 CMADS, pelo Dep. Luciano Zica
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição.
05/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Parecer Vencedor
10/04/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 11/04/06, PÁG 18545 COL 01 - Letra B.
Errata: DCD 14 07 06 PÁG 35974 COL 02.
19/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2006)
03/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/05/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 10 05 06 PAG 23594 COL 01.
24/05/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5236/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/05/2005 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
PL 5236/2005    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 5236/2005 Parecer do Relator 10/08/2005 João Magno Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 5236/2005 Parecer de Comissão 31/08/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. João Magno (PT-MG), pela rejeição.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 5236/2005 Parecer do Relator 30/03/2006 Luciano Zica Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição.
PAR 1 CMADS => PL 5236/2005 Parecer de Comissão 05/04/2006 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer Vencedor.
Parecer do Relator, Dep. Luciano Zica (PT-SP), pela rejeição.