PL 4682/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Márcio Matos - PTB/PR

16/05/2001

Ementa

Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social seja responsável pela complementação dos exames médicos necessários para a comprovação, perante a perícia médica, de incapacidade ou doença alegada pelo segurado.

Indexação

Determinação, responsabilidade, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), complementação, exame médico, comprovação, incapacidade física, exercício profissional, doença, objetivo, segurado, benefício previdenciário, auxílio doença, exigência, perícia médica, aposentadoria por invalidez.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/05/2001

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/05/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio Matos (PTB - PR)

18/05/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

07/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebido pela CSSF

18/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator: Dep. Salomão Gurgel

21/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

29/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela aprovação.

12/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

07/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Salomão Gurgel

27/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebida manifestação do Relator.

•

Parecer do Relator, Dep. Salomão Gurgel, pela aprovação.

03/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Vicente Caropreso.

08/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.

15/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução de Vista (Dep. Vicente Caropreso).

•

Retirada do Parecer pelo Relator.

16/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. José Linhares

13/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Linhares

•

Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela aprovação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4682/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

18/05/2001

Despacho à CSSF e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.