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MSC 252/2005 => PL 5234/2005
Mensagem de Solicitação de urgência
Situação:
Transformado em nova proposição
Acessória de:
PL 5234/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/05/2005
Ementa
Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Institui a proteção especial às crianças ou adolescentes ameaçados de morte, cria o Programa Federal de Proteção Especial às Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo