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PL 5235/2005 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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MSC 273/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/05/2005 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências. |
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Indexação |
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Autorização, regulamentação, Executivo, concessão, subvenção econômica, farmácia, empresa de comércio varejista, disponibilização, medicamentos, menor preço, custeio, Orçamento da Seguridade Social, União Federal, criação, Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co - Participação, (MS), competência, definição, critérios, credenciamento, estabelecimento, beneficiário, subvenção, inclusão, exclusão, medicamento de uso contínuo, assistência farmacêutica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/05/2005 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferimento da Mensagem 456/07, que solicita a retirada de tramitação do PL 5.235/05, conforme despacho com o seguinte teor: "Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto à Mensagem 456/07, para deferir a retirada do PL 5.235/05, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Cumpre esclarecer, que a referida proposição recebeu, unicamente, parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, no dia 30/06/05. Não houve portanto, manifestação de mérito de nenhuma Comissão Permanente. Publique-se." |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (14) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Poder Executivo |
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16/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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16/05/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/05/2005 PÁG 18513 COL 01. |
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16/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): 17/05/2005 a 30/06/2005. Sobresta a pauta em 1/07/05 (46º dia) |
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16/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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16/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo |
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17/05/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP) |
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18/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Abertura do prazo de 5 sessões para apresentação de Emendas em Plenário - Ato da Mesa nº 177/89 |
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18/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de emendas (05 sessões)
Urgência Constitucional - Art. 64, § 1º da Constituição Federal:
1ª Sessão: 18 05 05
Última Sessão: 25 05 05
Prazo na Câmara: 01 08 05
DCD 18 05 05 PÁG 18990 COL 01. |
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27/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Encerrado o prazo para apresentação de Emendas de Plenário. Foram apresentadas 14 emendas. |
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30/05/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário. |
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01/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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01/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS) |
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02/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) |
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21/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14. |
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21/06/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela aprovação deste, da EMP 1/2005, da EMP 2/2005, da EMP 4/2005, e da EMP 14/2005, com subemendas, e pela rejeição da EMP 3/2005, da EMP 6/2005, da EMP 7/2005, da EMP 8/2005, da EMP 9/2005, da EMP 10/2005, da EMP 11/2005, da EMP 12/2005, da EMP 13/2005, e da EMP 5/2005. |
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30/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à publicação do parecer das emendas apresentadas em Plenário e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pendente de parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação (PL 5235-A/05). |
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30/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo Urgência Constitucional - Art. 64 §2 CF. |
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04/07/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum". (Sessão ordinária - 14:00) |
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04/07/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferida a Mensagem n] 420/05 da Presidência da República, solicitando o cancelamento da urgência consitucional deste Projeto.
DCD 06 07 05 PÁG 31844 COL 01. |
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06/07/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Parecer do relator, Dep. Fernando Coruja, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas apresentadas em Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/05. |
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15/02/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP) |
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20/03/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Bispo Gê Tenuta |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP) |
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12/04/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, e da Emenda de Plenário 14/2005, com sub-emendas, e pela rejeição da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, da Emenda de Plenário 12/2005, e da Emenda de Plenário 13/2005. |
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16/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a Requerimento de Deputado. |
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27/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (DEM-SP) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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09/07/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 456/2007, do Poder Executivo, que "solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.235, de 2005 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 273, de 2005." |
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11/07/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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17/10/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferimento da Mensagem 456/07, que solicita a retirada de tramitação do PL 5.235/05, conforme despacho com o seguinte teor: "Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto à Mensagem 456/07, para deferir a retirada do PL 5.235/05, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Cumpre esclarecer, que a referida proposição recebeu, unicamente, parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, no dia 30/06/05. Não houve portanto, manifestação de mérito de nenhuma Comissão Permanente. Publique-se." |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5235/2005 Emendas apresentadas |
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PL 5235/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/05/2005 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
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PL 5235/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 5235/2005 |
Parecer do Relator |
21/06/2005 |
Nelson Trad |
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Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14. |
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PAR 1 CCJC => PL 5235/2005 |
Parecer de Comissão |
30/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário de nºs 1 a 14. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 5235/2005 |
Parecer do Relator |
12/04/2007 |
Bispo Gê Tenuta |
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Parecer do Relator, Dep. Bispo Gê Tenuta (PFL-SP), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1/2005, da Emenda de Plenário 2/2005, da Emenda de Plenário 4/2005, e da Emenda de Plenário 14/2005, com sub-emendas, e pela rejeição da Emenda de Plenário 3/2005, da Emenda de Plenário 5/2005, da Emenda de Plenário 6/2005, da Emenda de Plenário 7/2005, da Emenda de Plenário 8/2005, da Emenda de Plenário 9/2005, da Emenda de Plenário 10/2005, da Emenda de Plenário 11/2005, da Emenda de Plenário 12/2005, e da Emenda de Plenário 13/2005. |
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PL 5235/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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MSC 273/2005 => PL 5235/2005 |
Mensagem de Solicitação de urgência |
16/05/2005 |
Poder Executivo |
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Submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências". |
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MSC 420/2005 => PL 5235/2005 |
Mensagem de Cancelamento de Urgência |
04/07/2005 |
Poder Executivo |
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Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no §1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.235, de 2005. |
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MSC 456/2007 => PL 5235/2005 |
Mensagem de Retirada de proposição |
09/07/2007 |
Poder Executivo |
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Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 5.235, de 2005 , que "Autoriza o Poder Executivo a instituir subvenção econômica para disponibilização de medicamentos a baixo custo, dispõe sobre o sistema de co-participação, institui o Comitê Gestor Interministerial do Sistema de Co-Participação e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 273, de 2005. |
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