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REQ 2879/2005 => PL 4842/1998
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4842/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricarte de Freitas - PTB/MT 13/05/2005
Ementa
Solicita reconstituição do processo referente ao PL 4842/98, que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Reconstituição de proposição pelo Dep. Ricarte de Freitas
25/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento nº 2879/05 do Dep Ricarte de Freitas, solicitando a reconstituição deste Projeto.
DCD 26/05/05 PAG 21182 COL 01.