REQ 2870/2005 => PL 4867/2001

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4867/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

13/05/2005

Ementa

Requer revisão de despacho para apreciação de mérito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Redistribuição pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania