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REQ 180/2005 CE
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Rubem Santiago - PT/PE 13/05/2005
Ementa
Solicita a realização de audiência Publica para tratar do PL 3.926 de 2004 que institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o poder executivo a criar o Conselho Nacional do Artesão e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providencias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por unanimidade.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
18/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade.