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SBT 1 CDU => PL 3424/2004
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3424/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PSDB/PR 12/05/2005
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece as diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para dispor sobre o Estudo de Impacto Ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
12/05/2005 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Gustavo Fruet