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PL 4685/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1848/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rolim - PT/RS 16/05/2001
Ementa
Altera o disposto no art. 50, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Explicação da Ementa
Esclarece as condutas pelas quais o condenado à pena privativa de liberdade cometerá falta grave, incluindo a participação em rebelião.
Indexação
Alteração, Lei de Execução Penal, critérios, falta grave, preso, ato doloso, danos, acidente do trabalho, ofensa, desrespeito, integridade corporal, atentado ao pudor, liberdade sexual, servidor, autoridade, terceiros, conduta, violência, movimentação, fuga, rebelião,  presídio, estabelecimento penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Marcos Rolim (PT - RS)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)
13/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
02/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1848/1996
01/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 1848/1996 e do PL-4685/2001, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/07/04 Pag 32386 Col 01.
16/11/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Mem. 305
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
18/05/2001 Apense-se ao PL-1848/1996.(DESPACHO INICIAL)