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PL 5225/2005

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3660/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edmar Moreira - PL/MG

12/05/2005

Ementa

Cria o Serviço Voluntário de Capelania Carcerária em todos os estabelecimentos do Sistema Penitenciário e dá outras providências.

Indexação

Criação, Serviço Voluntário, Capelania, Penitenciária, assistência religiosa, atendimento, réu preso, família, funcionários, segurança, estabelecimento penal, normas, admissão, Capelão, Auxiliar, obrigatoriedade, diferença, religião, competência,  critérios, seleção, responsável, visita.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PL-MG).

17/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a(o) PL-2085/1999

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

18/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/05 PAG 19450 COL 02.

15/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-305/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16671 COL 01.

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5225/2005    Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/05/2005

Apense-se a(o) PL-2085/1999

31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 2085/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2085/1999 o PL 5224/2005, o PL 5225/2005, o PL 2563/2007, o PL 2806/2008, o PL 4345/2008, o PL 5205/2009, o PL 6518/2013, o PL 2873/2015 e o PL 4355/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 3660/2004.