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PL 4678/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aldo Rebelo - PCdoB/SP 16/05/2001
Ementa
Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
Indexação
Alteração, Nova Lei de Patentes, proibição, patente de invenção, medicamentos, tratamento médico, doente, portador, (AIDS), combate, vírus, restrição, monopólio, mercado, fabricante, produto farmacêutico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Aldo Rebelo (PCdoB - SP)
18/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 19/05/2001 PÁG 22552 COL 02.
21/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebido pela CSSF
09/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Elias Murad
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/09/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Elias Murad, pela rejeição.
21/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
26/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
27/11/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução de Vista (Dep. Dr. Rosinha).
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
08/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
26/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
27/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 28/05/2003
03/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação.
08/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves.
10/10/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de vista encerrado.
26/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 73/2004 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi
13/12/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
13/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4678/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2001 Despacho à CSSF, CEIC e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4678/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4678/2001 Parecer do Relator 20/08/2003 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação.
VTS 1 CSSF => PL 4678/2001 Voto em Separado 17/10/2003 Darcísio Perondi Acrescenta inciso ao artigo 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficência Adquirida.
PL 4678/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 73/2004 CSSF => PL 4678/2001 Requerimento 26/05/2004 Darcísio Perondi Requer, nos termos do art. 83, § úncio, II, c, c/c art. 117, VI, e art. 101, b, 1 do RI, a retirada de pauta da Ordem do Dia da seguinte proposição PL 4678/01