REQ 2849/2005 => PL 806/2003

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 806/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família e outros

11/05/2005

Ementa

Solicita tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 806/03 ao Projeto de Lei nº 1.756/03.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/05/2005

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Apensação pela Comissão de Seguridade Social e Família e outros

27/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o requerimento 2849/05 para apensar o PL n.º 1.756/03 ao PL n.º 806/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 806/03 (mais antigo), em substituição ao PL 1.756/03.

09/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Considerando que os requerimentos de n.ºs 2848 e 2849, ambos de 2005, da CSSF, dizem respeito a apensações solicitadas em relação ao PL n.º 1.756/03, determino, a um só tempo, revendo decisões anteriores, que sejam apensados ao PL n.º 6.485/02 os PLs n.ºs 806/03 e 1.756/03. Retifique-se o Ato da Presidência de criação da Comissão Especial, nos termos do inciso II e parágrafo 1º do art. 34,II do RI, para considerar como principal o PL n.º 6.485/02 (mais antigo).