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PRL 1 CCJC => PDC 1501/2004
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 1501/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Rodrigues - PL/RJ 11/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
11/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.