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PL 4717/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - PMDB/DF 21/05/2001
Ementa
Cria incentivos às formas alternativas e não poluidoras de produção de energia elétrica e dá outras providências.
Indexação
Normas, Uniã, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, incentivo, estudo, produção, equipamentos, utilização, fonte alternativa de energia, energia solar, energia eólica, energia térmica, usina termelétrica, energia renovável, combustível alternativo, aproveitamento, lixo, zona urbana, biodigestor, atendimento, consumidor, baixa renda, financiamento, aquisição, redução, contenção, consumo, energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Alberto Fraga (PMDB - DF)
24/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
24/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 25/05/2001 PÁG 23807 COL 01.
21/06/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebido pela CME
02/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator: Dep. Clementino Coelho
06/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com substitutivo.
04/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
17/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/09/2001 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
(PL. 4717-A/01).
04/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
08/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44797 COL 02, Letra A, Parcial.
16/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
12/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
10/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
11/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/09/2003
22/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 24/09/2003
30/09/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PG 119 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
DCD de 15 02 07 PÁG 4539 COL 01.
05/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.
DCD de 06 03 07 PÁG 8153 COL 01.
12/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
29/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2007)
17/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo  da Comissão de Minas e Energia.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4717/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2001 Despacho à CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4717/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4717/2001 Parecer do Relator 10/09/2003 Vilmar Rocha Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
SBT 1 CCJC => PL 4717/2001 Substitutivo 10/09/2003 Vilmar Rocha Cria incentivo às formas alternativas renováveis de produção de energia elétrica e dá outras providências.
PRL 2 CCJC => PL 4717/2001 Parecer do Relator 19/03/2008 Felipe Maia Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade do Substitutivo  da Comissão de Minas e Energia.
SBT 2 CCJC => PL 4717/2001 Substitutivo 19/03/2008 Felipe Maia Dispõe sobre o estímulo à adoção de formas alternativas de geração de energia elétrica.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CME => PL 4717/2001 Substitutivo 30/08/2001 Clementino Coelho
PRL 1 CME => PL 4717/2001 Parecer do Relator 30/08/2001 Clementino Coelho Parecer do Relator, Dep. Clementino Coelho, pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CME => PL 4717/2001 Parecer de Comissão 07/08/2002 Comissão de Minas e Energia