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TVR 750/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1039/2001
Origem: MSC 448/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 21/05/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Semeador para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Macapá, (AP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1039/2001
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo  EF
22/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhado à CCP
23/05/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhado à CCJR
23/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
Designado Relator: Dep. Benito Gama
30/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
31/05/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00
Aprovado o Parecer  com a abstenção dos Deputados Marcos Afonso, Gilmar Machado, Jorge Bittar, Ana Corso e Babá
07/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
07/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1039/2001
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 750/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 750/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 750/2001 Parecer do Relator 31/05/2001 Benito Gama Parecer do Relator, Dep. Benito Gama, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 750/2001 Parecer de Comissão 02/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In