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REQ 48/2005 CINDRA
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PPS/RR e outros 09/05/2005
Ementa
Solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por unanimidade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Apresentação do Requerimento pela Dep. Maria Helena e outros
11/05/2005 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Aprovado por unanimidade