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PRL 1 CCJC => PL 1735/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1735/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 09/05/2005
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rubens Otoni
Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com subemenda.