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PDC 1654/2005
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 78/2006
Origem: MSC 56/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 09/05/2005
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 05 de outubro de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2005 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 78/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
17/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
17/05/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/05/2005.
19/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG)
25/05/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
02/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação.
15/06/2005 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
10/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à(ao) MESA através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 140/2005.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
12/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
15/08/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/08/05 PÁG 39065, Letra A.
08/12/2005 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.654, de 2005.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final.
A Matéria vai ao Senado Federal.   (PDC 1.654-B/05).
DCD 09 12 05 PÁG 60145 COL 02.
08/12/2005 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à Seção de Autógrafos
13/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/700/05.
18/04/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 78/2006. DOU 19 04 06 PÁG 04 COL 02.
DCD 19 04 06 PÁG 19344 COL 01.