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PDC 952/2001
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 34/2002
Origem: MSC 1442/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 16/05/2001
Ementa
Aprova o texto dos Atos Finais da Conferência de Plenipotenciários-Adicional, Minneapolis, 1998, que alteram a Constituição e a Convenção da UIT.
Indexação
APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA
INTERNACIONAL, MINISTRO PLENIPOTENCIARIO, EMENDA, ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONVENÇÃO,
           (UIT), TELECOMUNICAÇÃO, ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 34/02. DOFC 12 04 02 PAG 001 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo pelo  EF
16/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
01/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhado à CCJR
01/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebido pela CCTCI
01/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebido pela CCJR
12/06/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Silas Câmara
18/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Wilson Santos
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
28/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
09/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
31/08/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação deste.
05/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001 Plenário (PLEN)
Leitura e publicação dos pareceres da CCTCI e CCJR.
(PDC 952-A/01).
06/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
04/10/2001 Plenário (PLEN) - 12:18 Sessão - Deliberativa
Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, com parecer pela aprovação.
Aprovado Projeto de Decreto Legislativo.
04/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:18 Sessão - Deliberativa
A matéria vai ao Senado Federal.
04/10/2001 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PROFESSOR LUIZINHO.
17/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/493/01.
11/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 34/02. DOFC 12 04 02  PAG 001 COL 03.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 952/2001    Emendas apresentadas
PDC 952/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/05/2001 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
PDC 952/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 952/2001 Parecer do Relator 09/08/2001 Wilson Santos Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
PAR 1 CCJC => PDC 952/2001 Parecer de Comissão 15/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PDC 952/2001 Parecer do Relator 31/08/2001 Silas Câmara Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara, pela aprovação deste.
PAR 1 CCTCI => PDC 952/2001 Parecer de Comissão 12/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In