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SBT 1 CCJC => PL 4440/2001
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4440/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci Coelho - PP/TO 06/05/2005
Ementa
Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
06/05/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo pelo Dep. Darci Coelho