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EMC 28/2005 MPV24805 => MPV 248/2005
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 248/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 28/04/2005
Ementa
Acrescenta novos artigos na Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que passa a fazer parte da presente Medida Provisória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá outras providências. (MPV24805)
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Figueiredo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/2005 Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1o de maio de 2005, e dá
Apresentação da Emenda na Comissão pelo Dep. André Figueiredo